MP recomenda que empresa suspenda de captura de gatos domésticos em condomínio de Mossoró
10/04/2026
(Foto: Reprodução) Gato andando na rua
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata da captura de gatos domésticos com tutores identificados em um condomínio de Mossoró, no Oeste potiguar.
A medida é resultado de um inquérito civil que apurou denúncias de maus-tratos aos animais após a contratação de uma empresa para manejo populacional de felinos.
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Em janeiro, a morte de uma gata capturada no local gerou protesto de moradores e militantes da causa animal no local.
A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró investigou o programa de manejo populacional de felinos, executado por uma empresa contratada pela associação de moradores.
Segundo a apuração, o objeto do contrato se limita exclusivamente ao manejo de “gatos errantes”, ou seja sem dono.
MP investiga maus tratos a animais em condomínio de Mossoró
Este programa inclui etapas como uso de armadilhas, sedação e procedimentos cirúrgicos. No entanto, o Ministério Público constatou desvios na execução do serviço.
"A investigação verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos. Assim, a retenção e a realização de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento dos seus responsáveis. Portanto, o serviço estava sendo executado fora do escopo contratual", informou o MP.
O órgão ainda considerou que a Associação mantém um cadastro obrigatório dos animais domésticos dos condôminos, portanto é possível distinguir animais errantes dos que possuem um tutor.
Segundo o MP, a empresa responsável tem um prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação. O mesmo prazo se aplica para detalhar as medidas adotadas para o cumprimento integral do documento.
Caso não haja atendimento à presente determinação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, informou.
O que diz a empresa
Procurada pelo g1, a empresa Emsuv, responsável pelas capturas de gato afirmou que os gatos domésticos citados, no momento em que foram resgatados, não tinham identificação como coleiras ou cadastro no condomínio.
"Assim que os responsáveis identificaram o animal no condomínio foram devolvidos. Alguns desses animais somente foram procurados pelos 'responsáveis' após mais de dez dias do desalojamento", disse.
A empresa ainda informou que o procedimento recomendado pelo MP é adotado desde o início. Em todos os desalojamentos.
"Todos os animais desalojados não tinham identificação do responsável. Todos os animais resgatados foram imediatamente comunicados ao condomínio para saber se há responsável cadastrado", informou.
Morte da gata Lucy
Protesto cobra justiça após morte de gata capturada por empresa
Em janeiro, uma gata doméstica morreu após ser capturada por uma armadilha instalada pelo serviço de manejo de felinos no condomínio.
O caso foi registrado na Polícia Civil pelos tutores do animal, que apontaram possíveis falhas na captura, na retenção e na prestação de informações sobre o paradeiro do animal. Em um protesto realizado na noite do dia 14 de janeiro, moradores cobraram justiça pelo caso.
A família pediu à polícia investigação pela possível prática de crimes de apropriação indébita qualificada, além de crime de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte.
Segundo a família, a gata ficou retida indevidamente por várias horas "sem acesso dos tutores, com ocultação sistemática de informações sobre sua localização e com forte indício de falta de tratamento médico-veterinário adequado e tempestivo".
Protesto pede investigação e justiça após morte de gata capturada em condomínio de Mossoró
Reprodução
O escritório regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró solicitou ao Ministério Público um pedido de habilitação como interessado em uma apuração sobre "possíveis maus-tratos e outras irregularidades".
Já a administração do condomínio afirmou que todos os procedimentos foram cumpridos corretamente e que o animal faleceu porque apresentava um quadro de saúde grave, constatado no hospital veterinário para o qual foi enviado.
Por meio de nota, a empresa Emsuv, contratada pelo condomínio, disse que o manejo "seguiu rigorosamente os protocolos técnicos e legais, com acompanhamento de médico veterinário e encaminhamento imediato do animal a hospital veterinário 24h, assim que identificada a gravidade do quadro clínico".
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